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Documentos para Benefícios

O INSTITUTO - Documentos para benefícios

Relações de documentos necessários para benefícios:

Auxilio Doença

Oficio do Departamento de Saúde do Servidor:

 Cópia do RG

Copia do CPF

Copia da Certidão de Casamento/Nascimento

Copia do Cartão Bancário para recebimento do beneficio (conta deve ser a mesma do Holerite)

 Cópia da portaria de nomeação

 Cópia do comprovante de endereço;

Cópia do demonstrativo de pagamento (holerite)

Fornecer no mínimo dois números de contato telefônico

 Atestados, relatórios e exames médicos.

 

ATENÇÃO

  • O Hortoprev não irá protocolar o beneficio se estiver faltando quaisquer documentos
  • A concessão do benefício ora analisado depende de carência, nos termos do artigo 30, § 1º,  da Lei municipal nº 965/01, de 31 de outubro de 2.001 e suas alterações posteriores, senão vejamos:

              Art. 30 - Os prazos de carência para gozo dos benefícios previstos nesta Lei são:

               I - para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, 12 (doze meses) de contribuição em favor do HORTOPREV, salvo se a incapacidade for decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa;


 Contagem de tempo de Serviço

  1. Requerimento próprio, solicitando  a contagem
  2. Cédula de Identidade (RG)
  3. Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de Hortolândia ou Câmara Municipal
  4. Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, ou de outros órgãos públicos nos moldes da portaria 154 do MPS.


    Aposentadoria
I. Requerimento próprio, solicitando o benefício;

II.  Xerox dos documentos pessoais do segurado
      Cédula de Identidade (RG)
      Cadastro Pessoa Física (CPF);
      Cadastro no PIS/PASEP
      Certidão de casamento ou nascimento se solteiro;
      Comprovante de Residência (conta de luz ou telefone);
      Demonstrativo de vencimentos (holerite com 30 dias) do mês anterior.

III. Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de Hortolândia ou Câmara Municipal, contendo:
Data do concurso e da posse;

Cargo atual;

Tempo de serviço em cada regime (CLT e Estatutário)

Tempo de serviço total,

Base de contribuição no mês anterior ao da certidão.

Períodos de licenças para tratar interesses particulares

IV. Fichas Financeiras 

V. Certidão de Tempo de Contribuição do INSS, ou de outros órgãos públicos nos moldes da portaria 154 do MPS. 

VI. Documentos dos dependentes: esposo (A), filhos menores que 21 anos ou outros dependentes tutelados ao servidor.

RG

CPF

PIS

Certidão de Nascimento

 

Pensão

 – Requerimento próprio, solicitando o benefício;

I – Certidão de Óbito.

 

II – Xerox dos documentos pessoais do servidor falecido:

      Cédula de Identidade (RG)

      Cadastro Pessoa Física (CPF)

      Cadastro no PIS/PASEP

      Certidão de casamento ou nascimento se solteiro;

      Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos ou inválidos;

      Ultimo holerite (30 dias)

      Certidão de tempo de Serviço emitida pelo Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de      Hortolândia ou Câmara Municipal

 

III – Xerox dos documentos pessoais dos requerentes

Cédula de Identidade (RG)

      Cadastro Pessoa Física (CPF)

      Cadastro no PIS/PASEP

      Certidão de casamento ou nascimento se solteiro;

IV - No caso dos requerentes serem companheiros não casados os mesmos deverão comprovar união estável (Documentos elencados neste site).

V – No caso dos requerentes serem  pais os mesmos deverão comprovar dependência econômica(Documentos elencados neste site). 

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS PARA ANALISE DE UNIÃO ESTAVEL

  • CONTRATO ESTABELECENDO A UNIÃO ESTÁVEL DO SEGURADO COM O REQUERENTE, CONTENDO DUAS TESTEMUNHAS E ASSINATURAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO;
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO;
  • CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS DO CASAL;
  • SEGURO DE VIDA EM QUE FIGURE O SEGURADO E O REQUERENTE COMO SEGURADO E   BENEFICIÁRIO DA APÓLICE DE SEGUROS, COM INDICAÇÃO DO PERÍODO DE VALIDADE;
  • PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CARÁTER FAMILIAR EM QUE FIGURE O SEGURADO E O REQUERENTE COMO BENEFICIÁRIO COM INDICAÇÃO DO PERÍODO DE VALIDADE
  • DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO SEGURADO OU DO REQUERENTE NA QUAL CONSTE, RESPECTIVAMENTE, O REQUERENTE OU O SEGURADO COMO DEPENDENTE
  • CONTA BANCÁRIA CONJUNTA;
  • DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS DO SEGURADO EM QUE CONSTE O REQUERENTE COMO BENEFICIARIO
  • FATURAS DE DESPESAS: CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS;

DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS PARA ANALISE DE DEPENDENCIA ECONOMICA

Para comprovar a dependência econômica, devem ser apresentados cópia e original, de no mínimo três dos seguintes documentos conforme o caso:

  • Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
  • Disposições testamentárias;
  • Anotação constante na Carteira Profissional - CP e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, feita pelo órgão competente;
  • Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
  • Anotação constante de ficha ou Livro de Registro de empregados;
  • Prova de mesmo domicílio;
  • Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Conta bancária conjunta;
  • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
  • Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
  • Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
  • Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

Auxilio – Reclusão

O Auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do servidor recluso.

Para que os dependentes tenham direito ao auxilio reclusão, é necessário que o último salário recebido esteja dentro do limite previsto pela legislação (Teto do salario família estipulado pelo Ministério da Previdência Social). Caso o último salario do servidor esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

Documentos Necessários:

 

DO SERVIDOR

  • RG, CPF, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento.
  • Ultimo holerite;
  • Comprovante de Residência
  • Copia da portaria de Nomeação do Servidor (requerer junto ao Depto. De Recursos Humanos);
  • Comprovante de Reclusão emitido pela Secretaria de Segurança Publica;

 

DOS DEPENDENTES

  • Requerimento preenchido. (Poderá ser preenchido no próprio Hortoprev)
  • RG, CPF, PIS/PASEP, Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Comprovante de Residência;
  • Dados bancários para recebimento do beneficio;

Informamos que o Hortoprev deverá ser informado, imediatamente, em caso de fuga ou soltura do servidor, para que o recebimento do presente auxílio cesse.

Em caso de óbito do servidor o auxílio reclusão será cessado e os dependentes deverão requerer junto ao Hortoprev o beneficio de pensão por morte.

 

 

 

 

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