Data da publicação: 15/05/2020

Fundado em 26 de abril de 1996, O Hortoprev  (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) é uma autarquia autônoma, responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.

O Instituto funciona pelo  REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  (RPPS), destinado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo no regime estatutário. Esse regime está previsto no artigo 40 da Constituição Federal.

Por meio do Hortoprev, o servidor público estatutário, titular de cargo efetivo (mesmo nomeado também para ocupar cargo em comissão), os aposentados e pensionistas, contribuem com um percentual sobre sua remuneração para custear os benefícios mínimos de aposentadoria e pensão.

O Instituto de Previdência compreende um conjunto de benefícios que garantem meios de amparo nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, idade avançada, morte, reclusão, proteção à maternidade e à família.

Todo dinheiro das contribuições fica reservado em um fundo, com investimentos em bancos e aplicações de acordo com as legislações específicas, atualmente regido pela Lei 3.506 de 26 de Outubro de 2007, a fim de formar um patrimônio suficiente à cobertura dos benefícios a serem concedidos futuramente.

GESTÃO TRANSPARENTE

O Hortoprev é administrado por um Conselho Administrativo formado por 5 (cinco) conselheiros dentre os servidores públicos, e por uma Diretoria Executiva, composta pelo Diretor Superintendente, Diretor Administrativo/Financeiro e um Diretor de Benefícios.

O Diretor Superintendente é indicado pelo Conselho Administrativo e nomeado pelo prefeito municipal, enquanto os demais diretores são nomeados diretamente pelo Diretor Superintendente.

A Diretoria Executiva é responsável pelo controle do repasse das contribuições dos servidores e do pagamento das contribuições patronais, pela aplicação dos recursos em investimentos seguros no mercado financeiro, bem como pela concessão dos benefícios previdenciários em favor dos servidores e seus dependentes, e, enfim, pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social.

Há também um Conselho Fiscal, formado por 5 (cinco) conselheiros, que tem a função de fiscalizar os atos do Diretor e analisar as contas do HortoPrev, e uma Junta de Recursos, composta por 5 (cinco) conselheiros, que tem a função de julgar em última instância, recursos dos servidores municipais que se sentirem prejudicados nos seus direitos, por atos do Diretor Superintendente, sendo os pareceres e decisões lavradas em atas que serão encaminhadas ao Diretor Superintendente, que as acatará.