Acesso à Informação

Acesso à Informação: Compromisso com a Transparência

Todo cidadão tem o direito de solicitar e receber informações de interesse coletivo ou individual. Por isso, o HORTOPREV reafirma seu compromisso com a transparência.

A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante o acesso às informações públicas. Além disso, ela promove a transparência e fortalece a cidadania.

No âmbito municipal, o Decreto nº 4.311/2019 define as regras para solicitações de informação em Hortolândia. Dessa forma, o HORTOPREV oferece canais formais para que os cidadãos possam:

• Solicitar dados sobre gestão, despesas e benefícios;
• Acompanhar o uso dos recursos previdenciários;
• Exercer controle social sobre a administração.

As solicitações podem ser feitas pelo Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), online ou presencialmente. Para isso, basta seguir as orientações do Portal da Transparência.

Transparência é respeito ao cidadão. O HORTOPREV valoriza a confiança da sociedade e busca garantir acesso rápido e seguro às informações. Assim, fortalece a participação social e a integridade na administração pública.