Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal de comunicação direta entre o cidadão e o HORTOPREV, destinado ao recebimento de manifestações como reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de informações. Seu papel é garantir a participação social, promover a transparência na gestão pública e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos.
A atuação da Ouvidoria está em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e com a Lei Municipal nº 4.383/2024, que institui normas específicas no âmbito do município para o funcionamento dos serviços de ouvidoria.
Por meio deste canal, o cidadão pode exercer seu direito de se manifestar, sendo assegurada a confidencialidade das informações e a proteção da identidade do manifestante, quando solicitado. A Ouvidoria atua com independência, imparcialidade e compromisso com a escuta qualificada, buscando sempre soluções efetivas para as demandas apresentadas.